FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
A partir de 2 de abril, materiais físicos não serão mais aceitos; acesso ao serviço requer conta no gov.br
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Regras estão alinhadas ao Plano de Transformação Ecológica, incentivando projetos com compromissos ambientais e sociais
O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões
Alertamos as Prefeituras Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal encerra-se no dia 01/04/2024, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado GP nº 67/2023.