DL-CON-POG 50/2024 São José do Rio Pardo
ICMS INPC Março.
São Simão é a 49ª cidade a implementar programa que fiscaliza medidas protetivas
Texto ainda será analisado por mais duas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Não configurado vício de iniciativa.
Segundo o Supremo, a imposição prevista na Constituição de Pernambuco ofende a autonomia federativa municipal.