DL-CON-POG 90/2024 Santa Rita do Passa Quatro
Deliberação CIB nº 74, de 21 de junho de 2024.
Conheça os principais pontos da regulamentação da reforma tributária
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista na Lei Municipal 11.614/94, da cidade de São Paulo, é estendida aos aposentados usufrutuários vitalícios de imóveis, já que eles detêm os direitos e as obrigações concernentes ao bem — inclusive em matéria tributária.
DL-CON-POG 89/2024 Santa Rita do Passa Quatro
Resolução SS nº 140, de 20 de junho de 2024. Antecipação de parcelas dos componentes fixo e variável do IGM SUS Paulista.
DL-CON-POG 88/2024 Santa Rita do Passa Quatro
Resolução SS nº 145, de 25 de junho de 2024.
DL-CON-POG 89/2024 Igaraçu do Tietê
Resolução SS nº 140, de 20 de junho de 2024. Antecipação de parcelas dos componentes fixo e variável do IGM SUS Paulista.
