DL-CON-POG 119/2024 Pindamonhangaba
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 119/2024 Piquete
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 119/2024 Pirapora do Bom Jesus
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 119/2024 Santa Rita do Passa Quatro
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 119/2024 Santo Antônio do Jardim
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 119/2024 São José do Rio Pardo
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 119/2024 Socorro
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 119/2024 Sorocaba
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 119/2024 Taboão da Serra
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
Programa Nacional de Transparência.
Considerando a iminência do período eleitoral e a necessidade de observância das disposições legais estabelecidas pela Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, constatamos que algumas prefeituras têm adotado a prática de suspender os portais institucionais, baseando-se em uma interpretação incorreta do artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da referida legislação.
