TSE aprova normas que explicitam proibição de apostas sobre as eleições.
A Resolução votada na sessão de 17 de setembro pormenorizou a proibição de apostas tendo como objeto o ilícito eleitoral.
STJ autoriza Metrô de SP a cobrar por uso de túneis para passar cabos da TIM.
A lei que permite o uso gratuito de bens públicos para instalação de infraestrutura do serviço de telecomunicações não se aplica ao caso da passagem de cabos de telefonia de empresa privada nos túneis do metrô.
Em reunião sobre emergência climática, presidente do STF apresenta ações e decisões do Judiciário sobre o tema
Chefes dos três Poderes e outras autoridades participaram de reunião convocada pelo presidente da República.
Rodízio de plantão de farmácias não pode limitar horário de funcionamento.
Embora o município tenha competência para fixar plantão de farmácias de modo a viabilizar economicamente o funcionamento no horário noturno, não pode restringir que elas se mantenham abertas, ferindo a liberdade econômica.
Faltam 19 dias: confira os modelos de eleição para os cargos de prefeito e vereador.
Entenda como são somados os votos para a escolha de quem ocupará prefeituras e câmaras municipais.
TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos.
Prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico.
STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
O debate envolve dois temas constitucionais, o direito à moradia e a necessidade de reparação ao Estado por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa.
STF anula regra que permitia a deputados de Rondônia se afastar por tempo indeterminado.
Para o Plenário, é inconstitucional o afastamento superior a 120 dias previsto na Constituição Federal para tratar de interesse particular sem perda do mandato.
Fornecimento de medicamentos pelo SUS: confira os parâmetros fixados em acordo homologado pelo STF.
Acordo entre União, estados e municípios prevê criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.
STF mantém suspensão de castração compulsória de cães e gatos em SP.
Plenário confirmou suspensão da lei que impõe a obrigação a criadores profissionais desses animais.
