Notas e Informações 514/2024

N. Inf. Licitação e Contrato, Notas e Informações, Orientações TécnicasDeixe um comentário

Área de interesse: Jurídico. Licitações e Contratos.

Assunto: Instrução Normativa SEGES/MGI nº 79, de 12 de setembro de 2024. Altera a Instrução Normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2022 para prever a hipótese de sorteio, bem como para atualizar porcentuais máximos para convocação de licitantes nas modalidades aberto/fechado e fechado/aberto quando for prevista a aplicação de margens de preferência.