DL-CON-POG 147/2024 Cabreúva
ICMS Compensação.
DL-CON-POG 147/2024 Caconde
ICMS Compensação.
DL-CON-POG 147/2024 Caieiras
ICMS Compensação.
DL-CON-POG 147/2024 Cajuru
ICMS Compensação.
DL-CON-POG 147/2024 Canas
ICMS Compensação.
Notas e Informações 531/2024
Área de interesse: Licitações e Contratos. Jurídico. Controle Interno. Saúde. Obras e Serviços de Engenharia.
Assunto: Licitações. Margem de preferência. Produtos manufaturados nacionais. Resolução SEGES-CICS/MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024.
DL-CON-POG 147/2024 Embu das Artes
ICMS Compensação.
DL-CON-POG 147/2024 Embu-Guaçu
ICMS Compensação.
DL-CON-POG 147/2024 Espírito Santo do Pinhal
ICMS Compensação.
DL-CON-POG 147/2024 Franco da Rocha
ICMS Compensação.
