DL-CON-POG 21/2025 Sorocaba
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 21/2025 Taboão da Serra
ICMS 2ª Cota Realizada.
Receita Federal atende pleito de entidades contábeis e prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (7.2), a Instrução Normativa RFB nº 2.248, que altera a IN nº 2.237/2024. A norma trata do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) e de alterações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb).
Entidades proibidas de novos repasses
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal.
TCE-ES concede cautelar e determina nova suspensão de lei que prevê aumento para prefeito de Vila Velha
O conselheiro Sergio Aboudib concedeu medida cautelar e determinou nova suspensão da lei que prevê aumento para o prefeito, vice-prefeito e secretários de Vila Velha.
Cargos em comissão e funções de confiança exigem dedicação em tempo integral
Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Durval Amaral reforçou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de que cargos em comissão e funções de confiança destinam-se às atividades de direção, chefia e assessoramento e exigem dedicação em tempo integral dos servidores que os ocupam.
