O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o trâmite e o prazo de prescrição de todas as ações do país que versem sobre a possibilidade de dupla punição por crime eleitoral e ato de improbidade administrativa.
A mudança visa garantir a distribuição mais eficiente de insulinas e medicamentos para pacientes com diabetes e mulheres em tratamento no SUS.
O presidente da República sancionou a Lei nº 15.117, que obriga as emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e televisão a veicularem, gratuitamente, três minutos diários de informação educativa sobre a prevenção de doenças.
A medida visa oferecer serviços odontológicos essenciais para mulheres que sofreram agressões que prejudicaram sua saúde bucal, garantindo acesso a tratamentos de reconstrução, próteses e estética dentária.
Portaria GM/MS nº 6.796.
Portaria GM/MS nº 6.796.
Portaria GM/MS nº 6.796.
Portaria GM/MS nº 6.796.
Portaria GM/MS nº 6.796.
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