DL-CON-POG 112/2025 Santa Rita do Passo Quatro
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada.
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FPM 3º Decêndio Realizado e Valores Históricos.
A atualização nacional visa padronizar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que sofrem com essa condição.
Os recursos correspondem ao financiamento dos meses de março, abril e maio de 2025, com valor mensal aproximado de R$ 158,8 milhões.