Regras e prazos para entrega da DITR 2025 são definidas
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.273/2025 estabelece as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para 2025.
Nota Técnica traz orientações sobre o Sinter e o Cadastro Imobiliário Brasileiro
Material produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) orienta os Municípios sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
DL-CON-POG 115/2025 Arujá
Divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 115/2025 Barra Bonita
Divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 115/2025 Bebedouro
Divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 115/2025 Bertioga
Divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 115/2025 Cabreúva
Divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 115/2025 Caconde
Divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 115/2025 Caieiras
Divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 115/2025 Cajurú
Divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
