DL-CON-POG 116/2025 Taboão da Serra
FPM Previsão Mensal e 1º Decêndio Realizado.
DL-CON-POG 116/2025 Taubaté
FPM Previsão Mensal e 1º Decêndio Realizado.
Justiça reconhece irregularidade em contratações temporárias e permite apresentação de plano de trabalho
A Justiça do Rio Grande do Norte deu parcial provimento a uma apelação interposta pelo Município de Santo Antônio e determinou que o ente apresente, no prazo de 90 dias, um plano de trabalho visando à regularização de contratações temporárias realizadas que vão contra os preceitos constitucionais estabelecidos.
