NI-CON-POG 671/2025
Áreas de interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.021. Altera a Resolução Codefat nº 994 que dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimento e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema e dá outras providências.