DL-CON-POG 121/2025 Cajurú
ICMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.
DL-CON-POG 121/2025 Cordeirópolis
ICMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.
DL-CON-POG 121/2025 Embu das Artes
CMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.
DL-CON-POG 121/2025 Embu-Guaçu
CMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.
DL-CON-POG 121/2025 Espírito Santo do Pinhal
CMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.
DL-CON-POG 121/2025 Franco da Rocha
CMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.
DL-CON-POG 121/2025 Guaratinguetá
CMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.
DL-CON-POG 121/2025 Igaraçu do Tietê
CMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.
Juíza manda excluir IPTU progressivo cobrado antes de notificação
Decisão determinou revisão do PPI e suspendeu exigibilidade dos valores até recálculo, sob pena de multa diária.
DL-CON-POG 121/2025 Itaberá
CMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.