A iniciativa utiliza unidades móveis que percorrem os municípios oferecendo cursos de qualificação e ações de saúde feminina, incluindo exames de mamografia, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde.
O documento determina que todas as unidades escolares devem cumprir o mínimo de 200 dias letivos, com possibilidade de incluir sábados como dias de aula para reposição, caso haja necessidade.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que “a vedação de nova admissão de professor substituto temporário anteriormente contratado, antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior, contida no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/1993, não se aplica aos contratos realizados por instituições públicas distintas”.
Boletim do FNDE reúne passo a passo e links úteis para que unidades de ensino solucionem irregularidades e garantam o recebimento dos recursos em 2025