Arquivo Diário: 26/09/2025

Compra de alimentos da agricultura familiar pelo SUS avança

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Capacitação de responsáveis por serviços técnicos deve ser comprovada em licitação

Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Augustinho Zucchi reforçou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de que os licitantes devem comprovar, em suas propostas, a capacitação dos profissionais responsáveis pela execução de serviços técnicos a serem contratados pela administração pública.

Edital deve exigir período de experiência de empresas compatível com o serviço licitado

As entidades que integram o poder público devem fixar o período mínimo de experiência das licitantes nas atividades de que tratam os atestados de qualificação técnica referentes a serviços de natureza contínua.