Entre os temas estão o acompanhamento médico, os direitos trabalhistas de mães trabalhadoras e estudantes, a importância do aleitamento materno e o papel ativo do pai no pré-natal, parto e puerpério.
A medida busca oferecer uma visão ampla e integrada sobre a situação das crianças nos primeiros anos de vida.
Segundo a norma, os entes federativos terão 120 dias para comprovar a publicação do edital de licitação e 180 dias para concluir toda a etapa preparatória, que inclui assinatura de contrato, emissão de ordem de serviço e colocação de placa padrão da obra.
A medida, assinada pelo Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, prevê que os kits sejam entregues conforme a disponibilidade orçamentária da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).