Autor da Emenda 8 ao projeto Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe alterações nas regras de tributação do Imposto de Renda, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) recebeu a equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta quarta-feira, 15 de outubro.
Foi publicada nesta segunda-feira, 13 de outubro, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 183/2025, que promove alterações significativas na regulamentação do Simples Nacional, estabelecida pela Resolução CGSN 140/2018.
PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. INCIDÊNCIA NA FONTE. ART. 64 DA LEI Nº 9.430, DE 1996.
FPM Previsão e 2º Decendio realizado.
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