A medida tem validade temporária até a aprovação definitiva da minuta submetida à Consulta Pública nº 14/2025 e busca garantir a continuidade e segurança no fornecimento de água diante de possíveis cenários de escassez hídrica.
Previsão de repasse de ICMS para 2026. Divulgação dos índices definitivos de participação dos municípios (IPM) nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
Previsão de repasse de ICMS para 2026. Divulgação dos índices definitivos de participação dos municípios (IPM) nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
Previsão de repasse de ICMS para 2026. Divulgação dos índices definitivos de participação dos municípios (IPM) nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
Previsão de repasse de ICMS para 2026. Divulgação dos índices definitivos de participação dos municípios (IPM) nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
Previsão de repasse de ICMS para 2026. Divulgação dos índices definitivos de participação dos municípios (IPM) nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
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