DL-CON-POG 19/2026 Itapevi
FPM Previsão mensal, Trimestral e 1º Decêndio Realizado.
Teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público, decide STF
Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente recebidos pelo servidor e sobre os quais incidia a contribuição previdenciária
DL-CON-POG 19/2026 Itararé
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ARTIGO: O Sistema Integrado de Governança Fiscal da EC Nº 136/2025 e a Nova Lógica de Amortização dos Precatórios
A Emenda Constitucional nº 136/2025 inaugura um novo paradigma de governança fiscal ao estabelecer arranjo integrado entre o passivo judicial, as obrigações previdenciárias e a gestão da receita pública disponível dos entes subnacionais.
DL-CON-POG 19/2026 Itirapina
FPM Previsão mensal, Trimestral e 1º Decêndio Realizado.
Dia da Ouvidoria: TCESP promoverá ‘Encontro de Ouvidorias Públicas’ em março
Com o objetivo de contribuir para o reconhecimento e consolidação da Ouvidoria Municipal como um instituto jurídico essencial para a transformação da gestão, por meio da participação e controle social, além de estimular o aperfeiçoamento e fortalecimento das Ouvidorias Municipais paulistas, o TCESP, por meio de sua Ouvidoria, e em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), promoverá na segunda-feira (16/3), em razão do ‘Dia da Ouvidoria’, das 10h00 às 12h00, no Auditório Nobre’ Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na sede, na Capital, o ‘Encontro de Ouvidorias Públicas’.
DL-CON-POG 19/2026 Itobi
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Câmaras Municipais devem encaminhar informações sobre Ouvidorias até 20 de fevereiro
Em edição disponibilizada no último sábado (7/2) em Diário Oficial Eletrônico próprio (D.O.E. TCESP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que as Câmaras Municipais paulistas devem encaminhar à Corte até sexta-feira (20/2) dados com informações referentes às suas respectivas Ouvidorias.
DL-CON-POG 19/2026 Jandira
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DL-CON-POG 19/2026 Lençóis Paulista
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