Município é condenado por causa de bloqueio indevido de contas de idoso
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou uma decisão da Comarca de Januária (MG) e condenou o município a indenizar um idoso cujas contas foram bloqueadas depois de uma cobrança indevida de IPTU.