A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na sessão realizada em 16 de dezembro, o Projeto de Lei nº 21/2024, que institui o Balcão Virtual como novo modelo de atendimento ao cidadão nos órgãos públicos estaduais.
uso de ferramentas de inteligência artificial generativa no âmbito processual esteve no centro de um importante alerta feito pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo durante sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 04 de março.
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações complementares nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/DF, apresentando um panorama nacional das providências já adotadas pelos Ministérios Públicos de Contas para garantir transparência, rastreabilidade e controle na execução das emendas parlamentares ao orçamento público dos Estados e Municípios.
Cumprindo seu dever de constante melhoria da segurança e disponibilidade dos recursos de tecnologia da informação, o DTI, devidamente autorizado pela Presidência, atualizará alguns equipamentos de rede no próximo sábado (7/3).
Já está disponível nas plataformas digitais uma nova edição do PodContas. Direcionado a gestores e a servidores públicos, o podcast do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), chega ao seu 142º episódio trazendo como tema ‘Adaptação e resiliência climática’, com o foco no Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça que os Prefeitos e Presidentes de Câmaras devem encaminhar no prazo de 10 dias esclarecimentos e explicações que couberem quando solicitadas pela Corte.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, entre 26 de março e 16 de outubro de 2026, a 30ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
Normas que regulamentam as regras do processo eleitoral deste ano com base na legislação vigente foram publicadas em edição extra do DJE desta quarta-feira (4)
Em sessão extraordinária nesta segunda (2), Plenário do Tribunal aprovou mais sete resoluções que vão orientar o pleito deste ano