DL-CON-POG 46/2026 Taboão da Serra
Atualização dos valores do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) no exercício de 2026.
DL-CON-POG 46/2026 Taubaté
Atualização dos valores do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) no exercício de 2026.
DL-CON-POG 44/2026 Arujá
Percentuais de participação dos Municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o exercício de 2026.
DL-CON-POG 44/2026 Barra Bonita
Percentuais de participação dos Municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o exercício de 2026.
DL-CON-POG 44/2026 Bebedouro
Percentuais de participação dos Municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o exercício de 2026.
DL-CON-POG 44/2026 Bertioga
Percentuais de participação dos Municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o exercício de 2026.
DL-CON-POG 44/2026 Cabreúva
Percentuais de participação dos Municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o exercício de 2026.
DL-CON-POG 44/2026 Caconde
Percentuais de participação dos Municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o exercício de 2026.
DL-CON-POG 44/2026 Caieiras
Percentuais de participação dos Municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o exercício de 2026.
DL-CON-POG 44/2026 Cajuru
Percentuais de participação dos Municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o exercício de 2026.