DL-CON-POG 51/2026 Mineiros do Tietê
ICMS 4° Cota Realizada, INPC e Valores Históricos
DL-CON-POG 51/2026 Mococa
ICMS 4° Cota Realizada, INPC e Valores Históricos
DL-CON-POG 52/2026 Mongaguá
ICMS COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
DL-CON-POG 52/2026 Piquete
ICMS COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
DL-CON-POG 51/2026 Pirassununga
ICMS 4° Cota Realizada, INPC e Valores Históricos
DL-CON-POG 51/2026 Santa Rita do Passa Quatro
ICMS 4° Cota Realizada, INPC e Valores Históricos
DL-CON-POG 51/2026 Santo Antonio do Jardim
ICMS 4° Cota Realizada, INPC e Valores Históricos
DL-CON-POG 51/2026 São Carlos
ICMS 4° Cota Realizada, INPC e Valores Históricos
DL-CON-POG 51/2026 São João da Boa Vista
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