Arquivo Diário: 18/05/2026

STF limita tese sobre Selic em casos da Fazenda até emenda de 2025

Decisão esclarece que entendimento do Tema 1.419 vale apenas durante a vigência da redação original da EC 113/21, sem aplicação automática ao novo texto constitucional.

STF julga dois processos sobre piso dos professores; entenda

Ministros analisam, em repercussão geral, aplicação do piso nacional a Estados e municípios, e reflexos nos planos de carreira.