FUNDEB. Orientações sobre os procedimentos de contabilização dos ajustes ocorridos em maio/2026. Ajuste anual da parcela ordinária dos repasses do Fundeb e complementações da União na modalidade VAAR referentes aos exercícios de 2023, 2025 e 2026. Portarias Interministeriais MEC/MF nos 5, 6 e 7, de 29 de abril de 2026.
FUNDEB. Orientações sobre os procedimentos de contabilização dos ajustes ocorridos em maio/2026. Ajuste anual da parcela ordinária dos repasses do Fundeb e complementações da União na modalidade VAAR referentes aos exercícios de 2023, 2025 e 2026. Portarias Interministeriais MEC/MF nos 5, 6 e 7, de 29 de abril de 2026.
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