DL-CON-POG 87/2026 Santa Rita do Passa Quatro
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Agosto.
DL-CON-POG 87/2026 Santo Antônio do Jardim
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Agosto.
DL-CON-POG 87/2026 São Carlos
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Agosto.
DL-CON-POG 87/2026 São João da Boa Vista
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Agosto.
DL-CON-POG 87/2026 São José do Rio Pardo
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Agosto.
DL-CON-POG 87/2026 Socorro
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Agosto.
DL-CON-POG 87/2026 Sorocaba
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Agosto.
DL-CON-POG 87/2026 Taboão da Serra
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Agosto.
DL-CON-POG 87/2026 Taubaté
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Agosto.
Remuneração da Caixa Econômica Federal no Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias
Define os valores de remuneração da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro e Prestadora de Serviços no âmbito do Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias.