Recomendação 436/2026 – Conselhos Municipais de Saúde – Composição.
Recomendação aos Conselhos Municipais de Saúde do Estado de São Paulo quanto à ocupação das vagas por segmento e à paridade na sua composição.
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EC nº 141/2026: o fim da escala 6×1 e os novos desafios para a gestão de pessoal nos Municípios.