ANTT deve apresentar proposta para viabilizar revisão quinquenal dos contratos de concessões de rodovias
16.08.2018 – Licitação e Contrato.
O objetivo da revisão dos contratos é garantir novos investimentos nas rodovias, para corrigir problemas como a falta de sinalização e os altos índices de acidentes fatais nas estradas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, apresentará, em 15 dias, uma proposta para viabilizar juridicamente a revisão quinquenal dos contratos das concessões de rodovias no Brasil. A informação foi dada pelo diretor-geral da agência, Mario Rodrigues Junior, em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O objetivo da revisão dos contratos é garantir novos investimentos nas rodovias, para corrigir problemas como a falta de sinalização e os altos índices de acidentes fatais nas estradas.
O diretor da ANTT explicou que os contratos mais recentes do programa de concessões foram firmados quando o País tinha uma boa situação econômica, em 2013, mas acabaram sendo afetados pela crise fiscal, que provocou a falta de recursos para investimentos em infraestrutura.
Por isso, Mario Rodrigues alerta que agora há um risco de caos no setor rodoviário.
“Em relação às nossas concessões, solução única, de imediato, para salvar não a concessionária, o programa de concessão neste País, chama-se revisão quinquenal; é a única, de imediato, que você tem condições, por lei, de reequilibrar esse contrato, dentro da validade do contrato, e que você consiga retomar investimento, ter a manutenção.”
O debate foi realizado por iniciativa do presidente da Comissão de Transportes, deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, que defendeu uma repactuação “justa e equilibrada” para evitar a caducidade dos atuais contratos de concessões.
Domigos Sávio disse que o impasse jurídico em torno das concessões vem provocando acidentes fatais nas estradas.
“Não dá para aceitar mais, e aqui nós estamos repercutindo o sentimento já de indignação da nossa população, que o cidadão pague um pedágio, conviva com uma rodovia que não é duplicada, perda de vidas humanas diariamente. Morte anunciada, é essa a realidade. Morte anunciada diariamente em rodovias como a 262, em Minas, a 040, mas em todo o Brasil.”
Para garantir a segurança jurídica, ele pediu a participação do Ministério Público já na fase embrionária da revisão quinquenal das concessões.
Representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal, do Ministério dos Transportes e das empresas concessionárias de rodovias também defenderam, durante a audiência, a busca de uma solução de consenso, e com segurança jurídica, para os problemas de falta de manutenção nas estradas brasileiras.
Fonte: Câmaras dos Deputados – 15/08/2018