A Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 24 de abril, uma audiência pública acerca do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, com a participação de representantes do governo federal e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, das Coordenadorias Estaduais de Proteção e Defesa Civil, entre outros parlamentares e especialistas.

A audiência pública foi liderada pelo deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), presidente da Frente Parlamentar de Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, para apresentar o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que está em sua fase final de estruturação acerca dos procedimentos, fundamentos, critérios, eixos, princípios e diretrizes que deverão ser adotados pelos três Entes da Federação com objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e a gestão de riscos e desastres, com orientações e estratégias de atuação da Defesa Civil em cinco frentes: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

O parlamentar fez menção ao estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios CNM, que apresenta que entre 2013 e 2022 os desastres naturais como tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos atingiram 5.199 Municípios brasileiros – o que representa 93% do total de 5.568 Entes locais. Esses eventos afetaram a vida de mais de 4,2 milhões de pessoas, que tiveram de abandonar as próprias casas.

Preocupações da CNM
A CNM reconhece a importância do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, além de estar acompanhando suas fases desde o início da elaboração no início de 2023, porém, a entidade já apontou algumas preocupações e também sugeriu junto ao deputado Gilson Daniel que, para a eficiência e eficácia do Plano Nacional, é necessário o apoio técnico e financeiro ininterrupto por parte da União e dos Estados em sua totalidade aos Municípios, pois, em sua maioria, não dispõem de recursos técnicos e financeiros para execução de todos competências exigidas pelo Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Plano Nacional
O Plano Nacional conta com 11 produtos, entre os destaques estão: 1. geração de cenários prospectivos de riscos de desastres; 2. proposição de políticas públicas de proteção e defesa civil; 3. simulação de cenários e políticas de gestão de riscos e de desastres; 4. estratégias de capacitação e planejamento participativo; 5. plano de comunicação e ações na mídia digital.

A iniciativa apresentará ainda um planejamento de atuação em Proteção e Defesa Civil, com as ações típicas, de competência legal de cada Ente, monitoramento e avaliação de metas. Os documentos técnicos incluirão o mapeamento de políticas, programas, ações e projetos desenvolvidos no Brasil relativos às diferentes ações nas cinco frentes de atuação, no contexto de Proteção e Defesa Civil.

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

Da Agência CNM de Notícias