A priorização das crianças no acesso à cidade e serviços essenciais é importante e pode ser facilitado a partir de boas práticas no planejamento integrado e mobiliário urbano mais acessíveis, contemplando as necessidades, desenvolvimento e valores de cidadania e educação urbanística desde a infância. A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para a importância de incluir a participação das crianças no planejamento urbano dos Entes locais.

De acordo com dados de organizações da Organização das Nações Unidas (ONU), as crianças que vivem em centros urbanos passam 90% do tempo em ambientes fechados e indica que aproximadamente 1,5 milhão de crianças brasileiras podem ser obrigadas a se deslocar em razão de mudanças climáticas nos próximos 30 anos. Estudos apontam ainda que a falta de convívio social pode impactar na aprendizagem e saúde na primeira infância, e isso foi intensificado fortemente com a pandemia de Covid-19, reforçando a importância em se pensar em cidades priorizando pedestres e adequando soluções ambientais protegendo a vida, tornando as ruas mais humanizadas e seguras.

A participação das crianças em processos de elaboração e revisão de planos diretores e novos espaços públicos têm avançado nos processos participativos dos Municípios. Uma cidade mais amigável e acessível para crianças promove o acesso seguro para esse grupo e seus cuidadores, além de outros grupos com vulnerabilidades como meninas, mulheres, gestantes, idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e acaba sendo melhor para todos, ampliando a convivência com a diversidade.

Portanto, a CNM acredita que é importante abordar desde a primeira infância o planejamento urbano, envolvendo a diversidade sócio-cultural, patrimônio histórico, meio ambiente, mudanças climáticas, entre outros, pois as crianças serão as próximas profissionais que vão atuar nessas áreas, e alcançar um modelo de desenvolvimento mais saudável e sustentável, que é um desafio grande para toda a sociedade.

Algumas ações por meio dos normativos urbanos podem ser exemplificadas para alcançar essa vivência mais confortável, como: iluminação pública adequada, aumento de áreas verdes, calçadas acessíveis, mobiliário urbano que incentive a apropriação, o lazer e a interação segura das crianças com seus cuidadores, espaços públicos descentralizados, valorização de alternativas ao transporte motorizado e aumento da confiabilidade no transporte público – com olhar mais crítico no entorno de escolas, por exemplo, que aumenta a segurança no trajeto das crianças e melhora também a qualidade do ar e consequentemente redução de doenças relacionadas à poluição – as quais as crianças são mais vulneráveis, entre muitas outras ações. Para novos loteamentos, alguns incentivos podem ser pensados para qualificar as áreas públicas previstas, por meio de adicionais ou flexibilização de parâmetros construtivos, como contrapartida à implementação das ações exemplificadas.

Boas Práticas Municipais
Por meio do instrumento Plano Específico de Urbanização (PEU) existente no plano diretor de Teresina (PI), a escuta das crianças gerou uma diretriz para a criação de Zonas de Proteção da Primeira Infância a serem incluídas no Município, para propiciar a utilização segura dos equipamentos públicos por meio da mobilidade, acessibilidade, para as crianças na primeira infância e seus cuidadores.

A participação das crianças ao pensar as políticas se deu por meio de caminhadas guiadas em diferentes espaços públicos da cidade, por exemplo, apoiadas por perguntas norteadoras para extrair as potenciais demandas e fragilidades do Município pelo ponto de vista delas, além de atividades lúdicas por meio da arte. Veja aqui.

Caruaru (PE)
O Município, em seu plano pela primeira infância, direciona a regulamentação a partir do plano diretor e de mobilidade, zoneamento específico: as Zonas Prioritárias da Primeira Infância, no entorno de equipamentos públicos e privados de saúde, educação e assistência social. Outra meta destacada no plano de Caruaru é a redução de acidentes de trânsito envolvendo crianças, prevendo ações diversas em conjunto com a área de mobilidade, que podem ser fortalecidas por meio dos normativos urbanos incentivando rotas mais seguras para as crianças, por exemplo.

Ações estas que se iniciaram pela participação direta das crianças no processo, com oficinas em escolas de diferentes contextos sociais, por meio de histórias, músicas, brincadeiras, desenhos, interpretando assim os anseios e pontos de vista desse público de forma atrativa. Veja aqui.

Alfenas (MG)
Em 2022, foi elaborado questionário específico no Município para a escuta das crianças, e a partir daí foi aprovado o Plano Municipal da Primeira Infância, a fim de gerar diretrizes para o planejamento de todas as áreas na gestão. Nas audiências obtiveram muitas respostas das crianças relacionadas à valorização das praças e parques, anseio por mais espaços de lazer, maior segurança para andar sozinhas, possibilidade de andar de bicicleta e skate, aumento de áreas verdes. Esta foi uma etapa importante que conseguiu gerar ideias aos planejadores, aproximando essas demandas aos gestores sobre a importância de espaços mais acessíveis às crianças. Veja aqui.

A CNM entende que são positivos os avanços observados nesses e em diversos outros Municípios de diferentes portes no Brasil, apesar dos desafios encontrados pela gestão em alcançar tais níveis de detalhe no planejamento, que podem ser de ordem técnica ou financeira. Por isso, a Confederação enfatiza a importância de um planejamento urbano integrado, contribuindo com as áreas diversas dentro da gestão municipal, por meio da interpretação de cada demanda através de instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, zoneamento municipal e outros que podem ser elaborados a partir das demandas locais.

Além disso, a entidade municipalista fomenta também uma agenda de apoio interfederativo para a sensibilização e viabilização das ações. Essa colaboração é fundamental para que todas as áreas e entes funcionem de forma alinhada e com sinergia frente aos desafios da gestão, contemplando a perspectiva das crianças e outros grupos, com participação popular e linguagem acessível durante o processo, respeitando as diversidades sócio-econômico-culturais existentes.