Consulta pública sobre Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2020
24.07.2019 – Direito Público.
Teve início, nesta segunda-feira (22), consulta pública acerca das Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2020. Promovida pela Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual, a pesquisa online tem o objetivo de contribuir democraticamente para a construção das metas e políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano que vem.
Até 11 de agosto, seis grupos podem participar da consulta pública: cidadão/usuário, advogado, defensor público, integrante do Ministério Público, magistrado e servidor. Para colaborar, os interessados devem acessar a página da pesquisa. A iniciativa atende ao disposto na Resolução CNJ nº 221 de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das CNJ.
Anualmente, são definidas metas, sob coordenação do CNJ, para fins de aperfeiçoamento da prestação de serviços jurisdicionais em todo o território nacional. A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário foi instituída pelo CNJ por meio da Portaria nº 138/13, com o intuito de estabelecer contato mais próximo entre os Tribunais e, assim, facilitar o debate e a construção das metas.
Fonte: TJSP – 22/07/2019
http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=58243&pagina=1