Maioria de conselheiros do Tribunal de Contas de SP deixará cargo durante mandato de Tarcísio
07.03.2023 – Contas Públicas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) terá a composição alterada significativamente nos próximos três anos. Até 2025, 4 dos 7 conselheiros do órgão vão se aposentar.
Das vagas, quatro são preenchidas por nomes indicados pela Assembleia Legislativa e três, pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode indicar livremente apenas um dos nomes. Os outros dois devem ser escolhidos entre funcionários de carreira do Ministério Público e auditores.
O critério, definido pela Constituição Federal, tem o objetivo de garantir aos tribunais de contas independência em relação ao Executivo. Na prática, segundo especialistas, os governadores ainda têm grande influência na escolha das vagas, inclusive as que são de competência dos deputados.
Apesar de levar “tribunal” no nome, o TCE não faz parte do Poder Judiciário. Sua atuação é como um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Apesar disso, ele tem independência e autonomia para exercer uma das tarefas mais importantes numa democracia, a de fiscalizar as contas públicas.
O TCE controla as finanças de 644 municípios, além de milhares de órgãos e fundações ligadas direta ou indiretamente à administração pública.
Mudanças
Até 2025, quatro conselheiros vão completar a idade limite de 75 anos e terão que se aposentar. O primeiro será Edgard Camargo Rodrigues, que deve deixar o cargo em setembro deste ano. Os outros três — Robson Marinho, Antonio Roque Citadini e Sidney Beraldo — deverão sair do tribunal nos meses de janeiro, setembro e novembro de 2025.
“O governador não manda no Legislativo, mas ele pode ter uma coalizão de forças que o apoiou e que ouve a vontade do governador, quando devia decidir só como Legislativo. E pode ser que o critério político seja um critério pouco louvável, ou de compadrio entre parlamentares ou de tentar agraciar algum parente ou alguém próximo”, explicou o professor de direito público Floriano de Azevedo Marques Neto, da USP.
“A lógica é que o Parlamento faça uma seleção, buscando indicar, com a independência que o Legislativo tem, o melhor”, afirmou.
“Ele é essencial. Ele fiscaliza, indica coisas que precisam ser corrigidas e, principalmente, mostra as boas práticas que têm que ser seguidas”, afirma Floriano.
Em nota, o governo do estado afirma que “todas as indicações de competência do Executivo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão realizadas de acordo com os preceitos legais, os critérios técnicos exigidos para o cargo e absoluto respeito aos princípios da eficiência e impessoalidade”.
Fonte: Globo – 03.03.2023
