A suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou o risco de exclusão de pessoas que possuem direito a benefícios previdenciários e assistenciais. Essa é uma das conclusões a que chegou o Tribunal de Contas da União (TCU), ao acompanhar os efeitos da crise do coronavírus (Covid-19) no âmbito da Previdência Social e dos benefícios administrados pelo INSS.

O trabalho abrangeu três tipos de riscos: aumento do tempo de análise dos requerimentos de benefícios, exclusão de pessoas que possuem direito aos benefícios e pagamento indevido decorrente das medidas que flexibilizaram o controle durante a pandemia.

O risco de prolongamento do tempo de análise, para os requerimentos de benefícios não relacionados com incapacidade e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), diminuiu com as medidas de combate à pandemia. Devido à suspensão do atendimento presencial, mais servidores puderam estar dedicados ao processo de análise dos requerimentos em estoque, que é a principal fila do INSS. Mas a falta desse atendimento também contribuiu para aumentar o tempo de análise de benefícios por incapacidade e o risco de exclusão de pessoas com direito a benefícios.

Já o risco de pagamento indevido aumentou em razão da dispensa da perícia médica, da avaliação biopsicossocial e de outras medidas de controle. Essa elevação foi identificada por meio da análise do comportamento, mês a mês, das cessações de benefícios, desde janeiro de 2019.

No presente acompanhamento, o TCU trouxe números atualizados da execução orçamentária do INSS no cenário da pandemia, além da situação dos riscos em acompanhamento.

Fonte: Tribunal de Contas da União – 18/08/2020

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