Ministério Público lança cartilha sobre questões ligadas aos direitos da população LGBTI+
28.06.2018 – Direito Público.
Publicação traz artigos assinados por promotores de Justiça
Na semana em que é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, celebrado em 28 de junho, o MPSP lança a cartilha “Diversidade e direito”. Sob autoria de diversos promotores de Justiça, especialistas em diferentes áreas, o material conta com um compilado de artigos sobre questões relacionadas à polêmica da abordagem de gênero nas escolas, o atual cenário dos registros civis das pessoas transgênero, o uso do nome social, a adoção, questões de saúde, a aplicação da Lei Maria Penha e da abrangência do feminicídio a mulheres trans, as legislações existentes relacionadas à temática, bem como as principais reivindicações dos grupos LGBTI pautados na 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em 2016.
Um dos principais objetivos da publicação é o de aprofundar o estudo da temática da proteção aos direitos da população LGBTI+.
O material pode ser conferido aqui.
Fonte: MPSP – 26/06/2018