O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou nesta terça-feira, 12 de novembro, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). Presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), a reunião debateu o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de Municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total, protocolada na semana passada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dentro da proposta de novo pacto federativo.

Além do líder municipalista nacional, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Freire, também participou do debate, e apresentou o posicionamento da entidade estadual aos deputados estaduais. O assunto tem mobilizado os deputados em agendas no interior do Estado, segundo a Assembleia do RS, e preocupados com a penalização que poderá ser imposta aos pequenos Municípios. Para o deputado Eduardo Loureiro, trata-se de uma proposta simplista que generaliza a dificuldade de arrecadação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, fez longa exposição aos deputados, durante o espaço de Assuntos Gerais, a respeito da repercussão da PEC 188/2019. Ao lado do presidente da FAMURS, o líder do movimento municipalista detalhou a ameaça que paira sobre os 1.252 Municípios enquadrados pela PEC, com menos de cinco mil habitantes e arrecadação inferior a 10% do total arrecadado. Descartou a ideia corrente de que se trata de má gestão, “82% dos Municípios do país não alcançam o índice de 10% em tributos próprios, inclusive as capitais”, atribuindo a distorção ao que determina a Constituição Federal.

Aroldi afirmou que a CNM promoverá mobilização nacional nos dias 3 e 4 de dezembro em Brasília, com a presença dos 1.252 Municípios para debater com os senadores e deputados federais.