Presidente do TRE-SP participa de encontro para discutir ações relativas às Eleições 2024
20.03.2024 – Direito Público
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza às cidadãs e aos cidadãos o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral. A ferramenta, criada em junho de 2022, tem o objetivo de dar protagonismo à eleitora e ao eleitor no enfrentamento da desinformação durante o período eleitoral.
Quem pode denunciar?
Todo cidadão pode e deve colaborar. As denúncias são realizadas por meio do Portal do TSE.
Ao realizar o alerta, a usuário ou o usuário deve indicar qual o tipo de denúncia.
O que denunciar?
- Desinformação;
- Discurso violento ou odioso;
- Disparo em massa;
- Grave perturbação do ambiente democrático;
- Indício de comportamento inautêntico;
- Vazamento de dados/incidente cibernético.
Na página, a pessoa consegue indicar ao TSE quais conteúdos de caráter perverso, que fazem relação ao processo eleitoral, estão disponíveis nas redes sociais ou em plataformas de mensagens instantâneas.
Desinformações sobre candidatos ou partidos são feitas em outro sistema, o Pardal, também disponível no Portal do TSE.
Como fazer a denúncia?
Basta preencher o formulário disponível no página do Sistema, no Portal do TSE.
A queixa deve descrever:
- Características da mensagem;
- Tipo de conteúdo e se há relação com o sistema eleitoral;
- Local em que foi encontrada.
Como funciona o Sistema
O TSE é responsável por coletar os alertas e repassar para as plataformas digitais, que, por sua vez, avaliam se houve violação à legislação ou aos respectivos termos de uso. Os relatos recebidos ainda poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.
Desde o lançamento da plataforma até 23 de março de 2023, foram 43.559 denúncias de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.
Confira no vídeo algumas dicas para verificar se é fake news ou não.
CIEDDE
Desde as Eleições Gerais de 2018, quando o fenômeno da desinformação ganhou intensidade, o TSE tem tomado medidas para dar ainda mais efetividade ao combate às fake news e assegurar o bom debate público sem a disseminação massiva de narrativas falsas ou descontextualizadas, em detrimento da liberdade de escolha e do direito fundamental do eleitor de ter acesso a informações adequadas.
Uma iniciativa importante do Tribunal nesse sentido é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado na última terça-feira (12).
O Centro tem como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, aos órgãos da República e às instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais.
Unem-se ao Tribunal no combate à desinformação e aos discursos antidemocráticos:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
- Ministério Público Federal (MPF);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
As parcerias com esses órgãos foram formalizadas por meio de acordos de cooperação técnica firmados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelos representantes das instituições.
Plataformas de redes sociais, serviços de mensagens instantâneas e outras entidades públicas e privadas interessadas em contribuir poderão ser convidadas para participar do CIEDDE.
“No Tribunal Superior Eleitoral já vínhamos neste combate e, agora, estamos dando um salto a mais na eficiência”, ressaltou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no evento de inauguração do Centro.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, participou nesta terça-feira (12) de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos demais TREs. O encontro aconteceu em Brasília, na sede do TSE.
Na oportunidade, foram discutidas ações conjuntas para as eleições municipais de outubro, com destaque para o cadastramento biométrico do eleitorado, o combate à desinformação, a utilização ilícita de inteligência artificial e a implantação do juízo de garantias no âmbito da Justiça Eleitoral.
Um dos pontos enfatizados pelo ministro Alexandre de Moraes e pela ministra Cármen Lúcia foi a necessidade de atualização dos juízes eleitorais sobre as resoluções que regulamentam o processo eleitoral, aprovadas pelo TSE no final de fevereiro. “O TRE-SP já programou um curso de atualização com todos os 393 juízes eleitorais, que será realizado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep)”, afirmou o presidente do Regional paulista, des. Silmar Fernandes.
Juízo de garantias
Segundo Alexandre de Moraes, na próxima semana, será enviado aos TREs um esboço, para discussão dos colegiados, sobre a estrutura de funcionamento, na Justiça Eleitoral, do juízo de garantias, novo sistema que o Judiciário adotará na tramitação processual a partir de coordenadas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da Corte discute as diretrizes do tema com um grupo de trabalho. “A Justiça Eleitoral está vinculada ao CNJ. Então, até para dar o exemplo, eu pretendo que nós instalemos [o juízo de garantias] antes dos demais [tribunais]”, frisou.
Cadastro biométrico
Outra medida defendida pelo presidente do TSE foi a aceleração da coleta da biometria do eleitorado, para que, dentro do possível e conforme os prazos do cronograma operacional aprovado pela Corte, a medida alcance a quase totalidade de eleitores no país.
“Hoje, nós estamos com 81,55% do eleitorado com biometria. Em relação aos TREs, precisamos ver o que podemos ajudar para acelerar. Obviamente, que não chegue a 100%, mas que nós possamos quase bater os 100% da biometria”, observou Alexandre de Moraes. O TSE tem entregado kits biométricos aos TREs para a coleta desses dados.
Combate à desinformação
O presidente do TSE também sugeriu que sejam formadas comissões nos TREs para lidarem diretamente com a equipe do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), lançado hoje pelo Tribunal, com a participação de várias instituições.
“Para qualquer questão, qualquer necessidade, a gente faz um cadastro para o contato direto. Nós temos que atuar realmente, como sempre a Justiça Eleitoral fez. É uma rede protetiva contra a desinformação, protegendo o eleitor, a eleitora, o TSE e os 27 TREs”, destacou Alexandre de Moraes.
Resoluções
Relatora das resoluções do TSE que valerão para o pleito municipal deste ano, a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte, também participou da reunião. Ela reiterou a necessidade de provimento de cargos de juiz eleitoral em todas as comarcas, sobretudo num contexto de riscos para a lisura do pleito municipal, em razão do possível mau uso da inteligência artificial nas campanhas para prefeituras e câmaras de vereadores, uma vez que esse tipo de eleição é caracterizada por número elevado de candidaturas.
“Em qualquer eleição é importante [a atuação do juiz eleitoral], mas, na municipal, não ter um juiz presencialmente, eu não vou dizer que inviabiliza, mas dificulta a eleição. O Brasil, neste momento, não pode ter eleição municipal com comarca vaga, porque nós sabemos que há um número de juízes suficientes”, assinalou a ministra, ao enfatizar o papel dos juízes eleitorais para fazer valer as normas e resoluções estabelecidas.
Cármen Lúcia também alertou para a responsabilização legal das plataformas de redes sociais em relação à remoção de conteúdos fraudulentos e considerou que a rápida evolução das tecnologias representa novo desafio para eleitoras, eleitores, candidatas, candidatos, partidos e a própria Justiça Eleitoral.
Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE)
Após a reunião, o ministro Alexandre de Moraes inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
O Centro funcionará na sede do TSE e reunirá esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral. O CIEDDE também vai atuar de forma coordenada no enfrentamento dos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.
- Presidente do TSE inaugura Centro Integrado de Combate à Desinformação
- TSE firma acordos para combater discursos de ódio, deepfakes e desinformação eleitoral
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – 12.03.2024
Link: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/saiba-como-combater-a-desinformacao-sobre-as-eleicoes-com-o-sistema-de-alerta-do-tse
