Publicado às vésperas do feriado de Carnaval no Diário Oficial da União (DOU), no dia 26 de fevereiro, o decreto que reduz a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca em até 25% pode resultar em perdas de até R$ 5 bilhões aos cofres municipais, de acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O IPI é um dos impostos que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), importante fonte de arrecadação dos repasses da União a 5.568 cidades. “Ou seja, qualquer medida de renúncia fiscal do IPI impacta negativamente o FPM, e prejudica o equilíbrio orçamentário dos municípios”, diz o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Consultoria em Administração Municipal (Conam).

Para ele, ao tomar medidas como essa, é preciso que o governo também ofereça formas de compensar as perdas que serão provocadas. “Nesse caso, o montante representa praticamente 40% de um mês do FPM repassado para investimentos nas áreas de saúde, educação e social. Sem esse recurso, de onde os municípios vão tirar os investimentos necessários?”, questiona.

Ele lembra ainda da Emenda Constitucional 122/15, que está tramitando no Congresso. Pela proposta, o governo federal é obrigado a compensar estados e municípios com fontes de receitas na proporção que impõe perdas de receitas, sempre que promove renúncia fiscal tributária. “Ou seja, impede que se faça cortesia com o chapéu alheio”, complementa Caetano.

No fim de fevereiro, os automóveis também foram beneficiados com a redução da alíquota do IPI em até 18,5%. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), essa redução deverá ajudar o mercado, principalmente, para as marcas que mantiveram suas tabelas de preços inalteradas.

No último dia 3, a entidade divulgou os dados de emplacamentos de veículos em fevereiro e no primeiro bimestre de 2022.

Com apenas 19 dias úteis, o mês de fevereiro foi positivo para os segmentos de automóveis e comerciais leves. Com mais de 120 mil unidades comercializadas, ante as 116 mil de janeiro, o mercado vem, segundo o presidente da Fenabrave, se acomodando, apesar das dificuldades ainda existentes, como a alta dos juros e a maior seletividade no crédito.

“Acreditamos que, com a diminuição do IPI, promovida pelo Governo, o mercado de veículos poderá ser favorecido, principalmente, para as marcas cujas montadoras mantiverem os preços dos produtos inalterados, conforme tabela do início de fevereiro, e também aplicarem a redução da alíquota do IPI”, razão pela qual, para José Maurício Andreta Jr., o momento ideal para comprar um veículo é agora, em função do preço reduzido.

A Fenabrave também anunciou que está pleiteando, junto à Receita Federal, que a redução do IPI seja válida para os veículos em estoque das Concessionárias, atualmente, estimado em 19 dias de vendas, para autoveículos (cerca de 83 mil unidades).

O saldo do primeiro bimestre de 2022, para todos os segmentos automotivos em geral, foi de queda de 13% sobre igual período de 2021. O setor, como um todo, ainda sofre com a falta de peças e componentes para alguns modelos, além da queda da renda da população, do aumento dos juros e da maior seletividade no crédito continuarem impactando a recuperação do mercado, no Brasil.

De acordo com dados da Fenabrave, os emplacamentos retraíram 5,6%, em relação a janeiro, e 10%, na comparação com fevereiro de 2021.