Reforma tributária: relator sugere avaliação de incentivos fiscais a cada cinco anos
17.10.2023 -Tributo Municipal
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu uma revisão, a cada cinco anos, de incentivos concedidos a alguns setores da economia.
A discussão sobre segmentos que, atualmente, têm direito a uma tributação diferenciada é um dos pontos sensíveis da proposta em análise pelo Congresso. O texto já foi aprovado pela Câmara em julho e deve ser votado pelo Senado em novembro.
Em entrevista, Braga disse que ainda não discutiu a ideia com a Câmara, que terá de reanalisar a proposta caso o Senado faça modificações no texto que recebeu o aval de deputados.
Ele também destacou que o Senado aprovou, em julho, um projeto que estabelece a necessidade de avaliação periódica de incentivos fiscais, com possibilidade de renovação.
Pelo texto, os subsídios seriam avaliados por metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais, entre outros. O projeto, no entanto, não avançou na Câmara.
“O Senado tem uma manifestação consensual com relação à avaliação, a cada cinco anos, dos benefícios fiscais. É fácil reproduzir isso para dentro da PEC, mas será que tem apoiamento na Câmara? Não sei, não está conversado com o deputado Aguinaldo Ribeiro [relator da reforma na Câmara] ou com o presidente Arthur Lira”, disse o senador Eduardo Braga.
A sugestão do relator é um pouco diferente do que foi proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo.
A ideia da Corte de Contas prevê a revisão em 2034 da lista de exceções à alíquota geral – ou seja, os setores que poderão pagar menos impostos. No caso da proposta de Eduardo Braga, a avaliação seria recorrente, a cada cinco anos.
A expectativa de Braga é de apresentar seu relatório sobre o PEC da reforma tributária até o dia 24 de outubro, com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado entre os dias 7 e 9 de novembro.
