Prezados,

Encaminhamos um recorte de interesse localizado no DOU – Seção I – Edição Extra B

Secretaria: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,

Página(s): 1/5

Título: RESOLUÇÃO GGPAA Nº 37 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Atenciosamente,

CONAM