A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ganhou destaque em diversos jornais nesta terça-feira, 12 de abril. Os textos, em resumo, tratam de projetos de leis com impacto nos Municípios e o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, concedeu entrevistas. Como exemplo, o jornal o Estado de São Paulo e a Zero Hora divulgaram matéria de capa sobre proposta do governo de desvinculação de gastos; e o Hoje em Dia de Minas Gerais abordou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê punição aos Estados que não repassarem os recursos municipais.

De acordo com a matéria do Estadão, o governo pretende tirar as “amarras” do Orçamento da União, de Estados e Municípios, além de ampliar os repasses para os governos regionais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que pretende enviar logo a proposta para tramitar com a reforma da Previdência, só que começando pelo Senado Federal. No entanto, segundo apuração do jornal, um dos alvos da medida deve ser o porcentual mínimo de gastos em saúde e educação.

A matéria sinaliza a intenção de dar maior liberdade na hora de gastar, pois nem sempre é possível priorizar as urgências pela obrigação de cumprir porcentuais mínimos de gastos em determinadas áreas. “Na União, as despesas não obrigatórias representam apenas 9% do Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, e o Congresso Nacional nem pode dispor de tudo porque gastos para manutenção da máquina são tidos como essenciais”, afirma o jornal. No entanto, nem toda despesa será discricionária, pois alguns gastos continuarão obrigatórios em qualquer contexto, como benefícios previdenciários e salários de servidores.

Regra
O presidente Aroldi afirmou ao jornal que “os prefeitos, via de regra, gastam mais que o mínimo tanto em saúde quanto em educação, mas há casos de Municípios com dificuldades para atingir o piso no ensino. Como as prefeituras são responsáveis pelo ensino fundamental, elas sentem primeiro o choque demográfico causado pelo envelhecimento populacional, que resulta em menos alunos na rede básica”. Ele disse ainda que aguarda a proposta final para avaliar a medida, mas indicou que as prefeituras são favoráveis à maior repartição de recursos.

À Zero Hora, o presidente da CNM afirmou que a grande questão, para os prefeitos, é saber se haverá a redistribuição dos tributos. “Antes de discutir o que será desvinculado e como isso vai acontecer, precisamos saber quais serão as responsabilidades dos Municípios, dos Estados e da União e qual será a participação de cada um no bolo tributário”, salientou. Para ele, é difícil avaliar o impacto do fim dos percentuais obrigatórios de aplicação em áreas como saúde e educação sem conhecer o texto em detalhes.

Apoio
A tramitação da proposta deve contar com o apoio de uma Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo, a ser lançada nos próximos dias com o apoio da CNM. Ao jornal mineiro, o presidente da CNM destacou: “Tem pelo menos 20 anos que estamos falando em revisão do Pacto Federativo. Ao longo dos anos, as prefeituras vêm acumulando cada vez mais responsabilidades, sem receber contrapartidas da União, que mantém recursos de forma extremamente centralizada”.

“Hoje, os Municípios do país investem uma média de 23% em saúde, quando deveriam investir 15%. Esse é um dos melhores exemplos, porque quando a União não presta a assistência devida, os municípios acabam responsabilizados, muitas vezes por ações judiciais. Isso tem que acabar”, afirmou. Ele explica ainda que uma os Municípios recebem 19% do bolo tributário, mas pleiteiam uma porcentagem de 25%, pelo menos.

Inadimplência
A matéria do Hoje em Dia abordou a PEC, de autoria de Antonio Anastasia (PSDB), protocolada no Senado. Ela propõe que o Estado que descumprir a Constituição terá retido pela União os valores referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro do FPE é oriundo da arrecadação de 21,5% da receita do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme o artigo 159 da Constituição.

Em relação à problemática, Aroldi contou que existe um receio de que a inadimplência de alguns governos estaduais abra um precedente em outros. “O medo dos prefeitos é que essa situação se alastre pelo país. Minas não tem feito os repasses regulares desde 2016 e nada aconteceu ao governo do Estado e nem ao chefe do Executivo. Eu apoio, inclusive, que os governadores sejam responsabilizados juridicamente também”, diz Glademir. Tanto Guedes quanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, são esperados na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 8 a 11 de abril.

 

 

 

 

 

Fonte: Agência CNM de Notícias – 13/03/2019

Link: https://bit.ly/2F0QdnO