O subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência, Rogério Nagamine, disse nesta sexta-feira (20), em Brasília, que a universalidade e a sustentabilidade da seguridade social são desafios para todos os países. Ele falou no último dia da 5ª Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS, destacando que o governo brasileiro tem se empenhado para garantir que o sistema previdenciário seja mais justo, sustentável e equilibrado – nos termos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência, em análise no Senado.

A reunião resultou na Declaração dos Ministros, um compromisso firmado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul para promover ações conjuntas que permitam a trabalhadores dos países do bloco aproveitar oportunidades decorrentes do uso de tecnologia na cadeia produtiva, além de enfrentar os desafios provocados por atuais e futuras mudanças no mercado de trabalho. “Estamos fazendo uma ampla e profunda reestruturação previdenciária, na tentativa de construir um sistema que seja mais justo e sustentável”, disse Nagamine.

Segundo o subsecretário, as mudanças propostas na PEC 06/2019 são para fazer frente ao envelhecimento da população e para corrigir injustiças do sistema atual provocado. “Em linhas gerais, o objetivo da proposta é justamente garantir a sustentabilidade, dado o contexto de rápido e intenso envelhecimento populacional que estamos vivendo, e tornar o sistema mais justo pela correção de componentes regressivos. O princípio geral é a convergência dos regimes de previdências dos servidores públicos com o regime do setor privado, por meio de regras similares”, ponderou.

Nagamine citou também a reestruturação das alíquotas de contribuição à Previdência. “Com a diferenciação de alíquotas, houve até redução na contribuição das pessoas que ganham até um salário mínimo e aumento para quem tem renda mais elevada, exatamente para tornar o sistema mais progressivo e mais justo”, afirmou.

Envelhecimento

Em relação ao envelhecimento populacional, o subsecretário destacou que o fenômeno, no Brasil, vem ocorrendo de forma acelerada. “A população de 65 anos ou mais deve triplicar nos próximos 40 anos, com o agravante de que a nossa população de 15 a 64 anos deve diminuir muito nesse mesmo período”, explicou ele.

Outra preocupação é com a informalidade no mercado de trabalho. “É fundamental promover a geração de trabalhos decentes, cobertos pela seguridade social. O Brasil tem se preocupado em resgatar grupos da informalidade e trazê-los para o sistema. Exemplo disso é o microempreendedor individual, o MEI, que abarca cerca de 8 milhões de trabalhadores”, disse.

Por fim, Nagamine afirmou que é fundamental a ampliação dos acordos internacionais de previdência. Ele citou negociações do Brasil com a Índia, a Noruega e os Estados Unidos.

A 5ª Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS foi realizada nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na capital federal. A reunião foi precedida de encontros técnicos, entre os dias 16 e 18, no mesmo local.