Sicom publica nova regra para informação da data de publicação do RGF e RREO
12.07.2019 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunicou, nesta sexta-feira, dia 12/07/2019, a nova regra para informação da data de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) no arquivo dos Dados Complementares à Lei de Responsabilidade Fiscal (DCLRF).
O comunicado Sicom 15/2019, contém o detalhamento e a exemplificação das alterações implementadas pelo Sicom. O comunicado também esclarece que a mudança irá influenciar diretamente na emissão de certidões para fins de celebração de convênios e obtenção de financiamentos de operação de crédito.
Fonte: TCE – 12/07/2019