STN e Tribunais de Contas iniciam os trabalhos de cooperação
19.02.2019 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
Resumo da notícia: 100% dos tribunais de contas de todo o Brasil aderiram ao acordo de cooperação técnica
Notícia completa:
Nos dias 6/2 e 7/2, na sede do Instituto Serzedello Correa do TCU, aconteceu o I Fórum do Acordo de Cooperação Técnica da STN/ME com os Tribunais de Contas.
Organizado conjuntamente pela Atricon, IRB e o Tesouro Nacional, o evento representa o início da terceira fase do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tesouro e os Tribunais de Contas.
Foram realizados workshops para definição dos planos de trabalho para cada um dos grupos, divididos da seguinte forma:
- GT 1 – Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal
- GT 2 – Matriz de Saldos Contábeis e Compartilhamento de Dados
- GT 3 – Requisitos Mínimos de Qualidade dos SIAFICs
- GT 4 – Padronização de Conceitos e Regras de Contabilização (NBC TSP e MCASP)
- GT 5 – Harmonização de conceitos e procedimentos em relação ao SIOPS e ao SIOPE
- GT 6 – Regimes Próprios de Previdência
- GT 7 – Auditoria Financeira
- GT 8 – Consórcios Públicos
O acordo, assinado em 6/3/2018, tem por objetivo estimular a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir divergências e duplicidade de informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos referentes às normas da execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Vale ressaltar que 100% dos tribunais de contas de todo o Brasil aderiram ao acordo.
Fonte: Siconfi – 18/02/2019
https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=18903