INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 14 DE ABRIL DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27, na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, resolve:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 10 DE ABRIL DE 2008 (*)
Dá nova redação ao inciso I, do art. 2º, e aos Anexos I, II e III, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para o exercício de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 10 DE ABRIL DE 2008
Dá nova redação ao item 5, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 16, de 4 de maio de 2007, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – PRÓ- MORADIA, e outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 14 DE ABRIL DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27, na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665,
de 3 de abril de 2003, resolve:
LEI Nº- 11.654, DE 15 DE ABRIL DE 2008
Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal.
DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2008
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de consolidar as informações existentes no Governo Federal sobre os Municípios e colaborar para a efetividade da transição governamental municipal.
DECRETO Nº 44.780, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG.
PORTARIA No- 16, DE 11 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a emissão de certidões de regularidade do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública – CNEs/MJ para as entidades declaradas de Utilidade Pública Federal – UPF, ou qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
DECRETO Nº – 6.433, DE 15 DE ABRIL DE 2008
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4o do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, e dá outras providências.
PORTARIA Nº – 528, DE 11 DE ABRIL DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso da sua competência legal, resolve:
