O escritório da Unesco no Brasil lançou, no último mês de novembro, os resultados da pesquisa “Gestão da educação pública com uso de tecnologia digital: características e tendências”, que investiga o uso de recursos digitais na gestão acadêmica e administrativa das redes educacionais e públicas do Brasil.
A CPI dos Maus-Tratos encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (6), com a aprovação do relatório apresentado pelo senador José Medeiros (Pode-MT). O destaque foi a apresentação de 33 projetos de lei, que a partir da aprovação do relatório, passam a tramitar no Senado Federal.
Projeto que libera o repasse, pela União, de quase R$ 1,95 bilhão para os estados, Distrito Federal e municípios referentes às compensações previstas na Lei Kandir, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (11), a partir das 10h. A Lei Kandir isenta de ICMS os produtos exportados e determina uma compensação aos entes federados pela perda de arrecadação.
Durante lançamento do Painel do Planejamento Federal, secretário-executivo do MP, Gleisson Rubin, destacou a importância da transparência para elevar confiança da sociedade
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10, a resolução do Ministério da Educação que aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica para o exercício de 2019 no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Projeção para o IPCA passou de 3,89% para 3,17% este ano e de 4,11% para 4,07% em 2019.
A Comissão de Educação aprovou proposta que estabelece procedimentos para o Poder Público fazer contratação, produção, subvenção e licenciamento de material didático e de fins educacionais, pedagógicos e científicos.
O repassa referente ao 1º decêndio do mês dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima segunda-feira, 10 de dezembro. Comparado com o mesmo decêndio do ano passo, o valor será 22,05% maior, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Artigo da consultora Dra. Isabela Giglio da área de Direito Público, publicado na Revista do Municípios de São Paulo, número 74.
A Medida Provisória 851/18 pretende estimular doações privadas para financiar projetos de interesse público.
