Boletim Informativo 127/2018
Área: Contas Públicas.
Assunto: Calendário de obrigações. TCE/SP.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Calendário de obrigações. TCE/SP.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicados TCE/SP. Obras atrasadas. Entidades impedidas de contratar.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 2019.
A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a sentença proferida pela juíza titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que o condenou a restituir ao autor os valores pagos a título de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, cobrados sobre imóvel situado em área de preservação ambiental permanente, que não tem possibilidade de ser regularizado.
Auditoria do TCU aponta que o endividamento público do País coloca em risco a sustentabilidade fiscal e, consequentemente, o cumprimento dos objetivos fundamentais da República, e faz diversas recomendações aos ministérios da Fazenda e do Planejamento
A educação presencial mediada por tecnologia é uma prática pedagógica inovadora, que permite a realização de aulas a partir de um local de transmissão para salas localizadas em qualquer lugar do país e do mundo. Seus pressupostos imprescindíveis são aula ao vivo e presença de professores, tanto em sala quanto no estúdio.
O Centro Nacional de Mídias da Educação (CNME) será um importante instrumento de apoio na implementação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) – Etapa Ensino Médio. A iniciativa, lançada em novembro pelo Ministério da Educação, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), está relacionada ao desenvolvimento da quinta competência geral da base, que se refere às tecnologias digitais de comunicação e informação.
O Ministério da Educação liberou nesta quinta-feira, 20, R$ 963,92 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para complementação do pagamento do piso nacional do magistério referentes a dezembro de 2018.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo entre o estado da Paraíba e o Tribunal de Justiça local envolvendo repasse de duodécimos. Em outubro, as partes realizaram audiência de conciliação na corte.