Resolução SH – 8, de 11-1-2008 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Regularização do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – “Cidade Legal”, criado pelo Decreto Estadual nº 52.052 de 13 de agosto de 2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 793, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 – Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2008).
Comunicado CAT – 64, de 20/12/2007 – Divulga informações relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exercício de 2008
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 – Art. 1º Pactuar a suspensão dos pagamentos mensais do Piso Básico Fixo dos municípios que recebem o co-financiamento da união e não preencheram a Ficha de Monitoramento dos CRAS.
PORTARIA Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2008 – Aprova, no âmbito do Ministério da Saúde, a relação dos objetos de Convênios passíveis de padronização.
PORTARIA Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2008 – Art. 1º – Incluir os procedimentos, conforme Anexo I desta Portaria, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, com vigência a partir da competência janeiro de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 803, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 – Art. 1º No ano-calendário de 2008, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem assim sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, será calculado mediante a utilização da seguinte tabela progressiva mensal:
RESOLUÇÃO Nº 145, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 – Aprova a Instrução Normativa nº 32.
RESOLUÇÃO SES Nº 1370 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 – Altera o Anexo único da Resolução SES Nº 1323 de 18 de outubro de 2007, que aprova o edital de convocação das Microrregiões para apresentarem propostas de Projeto de Investimento para o subsistema de Vigilância em Saúde – componentes Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
RESOLUÇÃO FNDE Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2008 – Dispõe sobre a acessibilidade de obras de orientação pedagógica aos docentes do ensino comum e do atendimento educacional especializado e de obras de literatura infantil e juvenil, voltadas aos alunos com necessidade educacional especial sensorial da educação básica.
