Projeto veda mudança de norma sobre uso do solo antes de eleição
Luiz Alves Otavio Leite: objetivo do projeto é evitar o uso eleitoreiro de leis urbanísticas.
Boletim Informativo nº 18, de 12/01/2009
LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica
pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005.
Boletim Informativo nº 17, de 12/01/2009
Tendo em vista a determinação constante do arts.
8º e 13 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), a CONAM vem, perante
V.Exa., nesta data, comunicar que está disponibilizando o modelo para elaboração da ?Programação Financeira, Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Metas Bimestrais de Arrecadação?, o ?Quadro de Medidas de
Combate à Evasão Fiscal? e o ?Quadro da Situação dos Créditos Fiscais? pertinentes ao exercício financeiro de 2009.
