Damos conhecimento da publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 25 de março de 2011, da Resolução SES nº 2.723, editada pelo Secretário de Saúde de Minas Gerais, estabelecendo o modelo de Relatório Circunstanciado de que trata o artigo 1º da Resolução SES nº 2.704 de 16 de fevereiro de 2011, disponibilizado na página eletrônica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais www.saude.mg.gov.br.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de abril p.p., a Resolução nº 13, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social ? CNAS, alterando a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos CNAS dos Municípios e do Distrito Federal.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de abril p.p., a Portaria nº 924, editada pelo Ministro da Saúde, instituindo o Grupo Coordenador Nacional da Força-Tarefa para a Avaliação do Funcionamento dos Mamógrafos no Âmbito do SUS, tendo como representante, entre outros, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de abril p.p., a Resolução nº 3, editada pela Comissão Intergestores Tripartite ? CIT, estabelecendo novo procedimento para os Municípios cujos Conselhos de Assistência Social não registraram a manifestação acerca do aceite realizado pelo gestor dos recursos referentes à expansão dos serviços socioassistenciais 2010, de que trata a Resolução CIT nº 7, de 7 de junho de 2010.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de abril p.p., a Resolução nº 17, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispondo sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que consiste na destinação anual, pelo FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas, e privadas de educação especial, que possuam alunos matriculados na educação básica, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias das escolas beneficiárias que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.
